Procurador da Equipe

Visão geral do programa: ABA ROLI está a contratar um Procurador da Equipe a tempo inteiro para apoiar dois programas em Angola que visam promover o estado de direito e a liberdade de imprensa no país. A maioria dos esforços do Procurador da Equipe serão concentrados no projecto de Promovendo o Estado de Direito em Angola, que visa o fortalecimento da confiança no sistema judiciário de Angola, principalmente através (1) do fortalecimento do quadro jurídico de Angola pela independência judicial, (2) da melhoria das capacidades dos cidadãos para demonstrar consciência dos seus direitos e responsabilidades legais e (3) aumentar a capacidade dos juízes e tribunais de Angola para gerir e julgar casos de forma justa e eficaz.

O projecto secundário no qual o Procurador da Equipe irá ajudar, Promovendo a Liberdade de Imprensa em Angola, visa o fortalecimento do apoio técnico e financeiro à sociedade civil, especialmente aos jornalistas, para aumentar a compreensão dos direitos e liberdades dos meios de comunicação social, incluindo o contexto de como compreender, investigar, e responsabilizar os actos de corrupção e as violações dos direitos humanos na sociedade angolana. Os seus principais objectivos são: (1) fornecer formação investigativa a jornalistas nas áreas de anticorrupção, direitos humanos, inclusão social e normas reconhecidas ao jornalismo e a liberdade de imprensa, (2) capacitar os jornalistas para serem defensores da liberdade de expressão, envolvendo o governo como agentes de mudança, e (3) fornecer estratégias e metodologias aos jornalistas para chegar às populações em partes remotas de Angola.

Resumo do trabalho: Sob a supervisão do Representante do País, o Procurador da Equipe apoiará os dois programas mencionados de ABA ROLI através da prestação de assistência técnica, jurídica e dos direitos humanos a parceiros locais baseados em Angola e contribuirá com assistência jurídica e técnica relacionada para o projecto de promoção e protecção das questões temáticas abrangidas pelos projectos. O programa tem componentes de contencioso, redação jurídica, pesquisa e apoio à sociedade civil; portanto, o candidato ideal deve ter uma experiência ampla nestas áreas. Além disso, o candidato também deve ter experiência e competências demonstráveis de trabalho em uma ou mais das áreas temáticas (fortalecimento dos sistemas judiciais, defesa dos direitos humanos, liberdade de imprensa).

Responsabilidades do trabalho:
• Liderar a entrega técnica dos programas através do desenvolvimento de treinamentos e materiais, que inclui
o Supervisionar consultantes contractados para produzir revisões legislativas.
o Realizar pesquisas jurídicas e de direitos humanos em uma ou mais temáticas das áreas do projecto em Angola
com o objectivo de fornecer aconselhamento estratégico à equipa do projecto sobre intervenções estratégicas.
o Liderar workshops de treinamento, organizar/convocar reuniões e conferências quando for necessário.
o Apoiar o desenvolvimento das campanhas "Conheça os seus Direitos".
• Apoiar litígios nas áreas temáticas, incluindo prestação de apoio aos casos através de aconselhamento jurídico
e pesquisa jurídica.
• Apoiar reuniões e missões internas e externas através do fornecimento de apoio logístico pela equipe do programa e parceiros.
• Construir, fortalecer e manter parcerias com parceiros locais de OSC, bem como com organizações/defensores dos direitos humanos , governos e associações jurídicas em Angola, bem como organizações regionais e internacionais.
• Estabelecer contato com os subdonatários da ABA ROLI sobre os aspectos substantivos de suas atividades sob o
projeto.
• Auxiliar na administração do programa, incluindo preparação do orçamento, relatórios de despesas, e relatórios de missão, e compilação de informações de monitoramento e avaliação.
• Executa outras tarefas relacionadas.

Qualificações:
• Diploma universitário relevante em direito. Mestrado é preferível.
• Mínimo de 5 a 7 anos de experiência trabalhando em questões jurídicas e de direitos humanos.
• Capacidade de trabalhar com supervisão mínima e em equipe, ao mesmo tempo em que oferece resultados excepcionais.
• Experiência de trabalho em Angola e compreensão do contexto político e operacional, especificamente em torno das áreas temáticas do projecto (processos judiciais, defesa dos direitos humanos, jornalismo e liberdade de imprensa, incluindo conhecimento amplo da sociedade civil, e o sector de mídia).
• Habilidades de facilitação, comunicação, colaboração e liderança.
• Conhecimentos de informática, incluindo Microsoft Word, Excel e PowerPoint, bem como outros sistemas utilizados
para pesquisa, monitoramento e avaliação ou coleta de dados.
• Habilidades de pesquisa e redação de relatórios.
• Autorizado de advogar, viver e trabalhar em Angola.
• Fluência em inglês e português (escrito e falado).

A missão da American Bar Association Rule of Law Initiative é promover a justiça, oportunidades económicas e a dignidade humana através do estado de direito.